O QUE SÃO CLAIM`s?
Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) visa, no âmbito de políticas locais de integração de migrantes, assegurar espaços de acolhimento, informação e apoio descentralizado, ajudando a responder às necessidades que se colocam migrantes no seu percurso de acolhimento e integração.
Angra do Heroísmo
Rua Nova S/N – Antigo Edificio Escolar da Coinceição, 9700-132 – Angra do Heroismo
Inaugurado em maio de 2008
Pico
Rua D. Jaime Garcia Goulart, nº 5 (Antigo edificio da Junta da Freguesia da Madalena) – 9950-361 – Madalena do Pico
Inaugurado em junho de 2021
QUAIS SÃO AS ÁREAS DE ATUAÇÃO?
Os CLAIM`s prestam apoio e informação nas seguintes áreas:
- Imigração em Portugal – Enquadramento Legal
Informação sobre o regime legal de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território Nacional e apoio no processo de regularização da situação migratória. - Reagrupamento Familiar
Informação para quem pretende trazer para território nacional um ou mais membros da sua família. - Acesso à Educação
Informações úteis, destinadas a pais e filhos imigrantes, sobre o sistema educativo português. - Acesso à Sistema Nacional de Saúde
Direitos e deveres dos migrantes, no que respeita ao acesso à saúde e instituições à que devem recorrer. - Retorno Voluntário
Informações e requisitos para acesso ao Programa de Retorno Voluntário. - Nacionalidade Portuguesa
Apoio no processo de aquisição de nacionalidade portuguesa e dos locais de entrega dos respectivos processos. - Habitação
Apoio na procura de habitação e nas candidaturas aos programas de apoio à habitação. - Emprego
Apoio na procura ativa de emprego, elaboração do currículo, e candidaturas aos programas de emprego. - Casa de Cidadão de Cabo Verde
Emissão de certidão de nascimento, certificado de registo criminal, certidão de casamento, online, para os cidadãos caboverdianos.Emissão desses documentos tem um custo de 6 euros (6,00€). - Outras (Segurança Social, Formação Profissional, etc).
TEM DÚVIDAS? AIMA RESPONDE!
COMO E QUANDO SURGIU O CLAIM?
O CLAIM de Ponta Delgada foi inaugurado a 15 de julho de 2003, fruto de um protocolo entre a AIPA, Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e o Governo dos Açores. O CLAIM de Angra do Heroísmo foi inaugurado em maio de 2008, numa parceria entre a AIPA e o Alto Comissariado para as Migrações, com o apoio da Junta de Freguesia da Conceição que cedeu as instalações.
O CLAIM da Madalena do Pico é gerido pela Câmara Municipal da Madalena do Pico, foi instalado sob a proposta da AIPA e inaugurado a 21 de junho de 2021, numa parceria entre a Câmara Municipal da Madalena do Pico, AIPA e o Alto Comissariado para Migrações.
COMO FUNCIONA O CLAIM?
Os atendimentos são efetuados por técnicos com formação para o efeito, todos os dias úteis, de segunda à sexta feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Os atendimentos podem ser efetuados presencialmente, online (por e-mail, WhatsApp, videochamada) ou por telefone.
Todos estes serviços são gratuitos.
O QUE É REDE CLAIM
Criada em 2003, a Rede de Centro Locais de Apoio à Integração de Migrantes integra vários gabinetes distribuídos de norte a sul do País e ilhas onde fazem parte os CLAIM`s de Ponta Delgada, Angra de Heroísmo e da Madalena do Pico.
Em 2016, foi aprovada a Portaria nº 203/2016, que cria a Rede Nacional de Apoio a Integração de Migrantes (RNAIM), da competência do Alto Comissariado para as Migrações, I.P (ACM, I.P), que inclui os Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) e os Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM).
Horário de funcionamento:
2ª à 6ª feira, das 9:00h às 13:00h
e das 14:00H às 17:00h
EQUIPA
Marina Aguiar
Marina Aguiar
Formações:
- Licenciada em Sociologia
- Técnica do CLAIM de Ponta Delgada, desde outubro de 2006
Daniela Corvelo
Daniela Corvelo
Formações:
- Licenciada em Estudos Europeus e Política Internacional e Mestre em Relações Internacionais e o Espaço Euroatlântico
- Técnica do CLAIM de Angra do Heroísmo, desde 02/01/2021
Carolina Aguiar
Carolina Aguiar
Formações:
- Licenciatura em Serviço Social
- Técnica do CLAIM de Ponta Delgada desde 02/05/2022
Rita Dores
Rita Dores
Formações:
- Licenciatura em Serviço Social
- Técnica do CLAIM de Angra do Heroísmo, desde 04/01/2023
Tânia Sousa
Tânia Sousa
Formações:
- Licenciada em Animação Sociocultural
- Técnica do CLAIM da Madalena do Pico, desde 21/06/2021
- Funcionária da Câmara Municipal da Madalena do Pico
Inspecção Regional de Trabalho
Rua Dr. Francisco Ornelas, 14
9700 – 085 Angra de Heroísmo
Tel. 295 204 140
Fax 295 204 147
Irtah@irt.raa.pt
Instituto de Acção Social
Rua Almirante Botelho de Sousa
Edifício da Segurança Social, 6º Andar
9500-158 Ponta Delgada
Tel. 296 629 818
296 629 816
Fax.296 629 817
Np35ig@mail.telepac.pt
Serviço de Inspecção Regional do Trabalho da Horta
Rua Conselheiro Medeiros, 18
9900 – 114 Horta
Tel. 292 208 400
Fax 292 208 410
Hospital da Horta Estrada Príncipe Alberto de Mónaco
9900-038 Horta
Tel. 292 200 100
Fax. 292 293 144
raahh@mail.telepac.pt
Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho – P. Delgada
Rua do Mercado, 21- 2º
9500 – 326 Ponta Delgada
Tel. 296 305 530
Fax. 296 305 539
João.melo@drjefp.raa.pt
Divisão de Acção Social de Ponta Delgada
Rua Almirante Botelho de Sousa
Edifício da Segurança Social, 2º Andar
9500-158 Ponta Delgada
Tel. 296 282 772
296 282 984
Fax.296 629 484
m.deus.medeiros@seg-social.pt
Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho – Angra do Heroísmo
Canada dos Melancólicos, 2
9701-871 Angra do Heroísmo
Tel. 295 401 370
Fax. 295 217 574
Divisão de Acção Social de Angra de Heroísmo
Rua de São Pedro, 55-A
9700 Angra do Heroísmo
Tel. 295 628 225/ 295 628 027
295 216 568/ 295 214 436
Fax. 295 212 610
Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho – Horta
Rua Conselheiro Medeiros, 18
9900-144 Horta
Tel. 292 208 430
Fax. 292 208 440
drt@net.sapo.pt
Divisão de Acção Social da Horta
Rua D. Pedro IV, 29
9900-111 Horta
Tel. 292 208 770
Fax. 292 208 771
dash@mail.telepac.pt
Direcção Regional de Educação
Paços da Junta Geral
Carreira dos Cavalos
9700-167 Angra do Heroísmo
Tel. 295 401 151
Fax. 295 401 183
info@dre.raa.pt
Provedoria de Justiça (Lisboa)
Rua Pau de Bandeira, 7-9 1249-088 Lisboa
Tel. 213 926 600
Fax. 213 961 243
drovedor-queixa@provedor-jus.pt
Direcção Regional de Saúde Solar dos Remédios
9701 – 855 Angra do Heroísmo
Tel. 295 204 232
Fax. 295 204 252
secretariado@drs.raa.pt
Extensão na Região Autónoma dos Açores
Av. Conde Sieuve de Meneses, 35
9700-056 Angra do Heroísmo
Tel. 295 213 520
Fax. 295 216 811
acores@provedor-jus.pt
Centro de Saúde de Vila de Porto
Av. De Santa Maria
9580-501 Vila de Porto
Tel. 296 820 100
Fax. 296 883 117
Serviços de Estrangeiros e Fronteiras
Direcção Regional dos Açores
Rua Marquês da Praia e Monforte, 10, Apartado 259
9500-089 Ponta Delgada
Tel. 296 302 230
Fax. 296 284 422
dir.acores@sef.pt
Centro de Saúde de Ponta Delgada
Rua Marquês da Praia e Monforte, 31
9500-089 Ponta Delgada
Tel. 296629655
Fax. 296283165
raacspd@mail.telepac.pt
Delegação Regional de Angra do Heroísmo
Alto das Covas, Sé, Apartado 104
9702-220 Angra do Heroísmo
Tel. 295 214 771
Fax. 295 217 686
del.aheroismo@sef.pt
Centro de Saúde de Ribeira Grande
Rua S. Francisco
9600-537 Ribeira Grande
Tel. 296 472 128
Fax. 296 472 489
raacsrg@mail.telepac.pt
Delegação Regional do Pico
Rua D. Jaime Garcia Goulard, nº 6
9950-361 Madalena do Pico
Tel. 292 622 001
Fax. 292 623 552
del.pico@sef.pt
Centro de Saúde de Vila Franca de Campo
Rua Téofilo Braga
9680-179 Vila Franca do Campo
Tel. 296 582 117
Fax. 296 582 864
raacsrg@mail.telepac.pt
Delegação Regional de Horta/ Flores/Corvo
Rua S. João, nº 46
9900 – 129 Horta
Tel. 292 293 115
Fax. 292 391 788
del.horta@sef.pt
Centro de Saúde da Horta
Vista Alegre
9901-853 Horta
Tel.292 207 200
Fax. 292 207 250
raacsh@mail.telepac.pt
Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo
Canada do Barreiro
9500-370 Ponta Delgada
Tel. 296 203 000
Fax. 296 203 090
Secretaria
www.hseah.org/utente
Hospital do Divino Espírito Santo
Grotinha – Arrifes
9500-370 Ponta Delgada
Tel. 296 203 000
Fax. 296 203 090
hospdelgada@mail.telepac.pt
