A venda e compra de contratos de trabalho, a cobrança abusiva por agendamentos em embaixadas e consulados — que são atos gratuitos por lei — e a promessa facilitada de documentação em troca de dinheiro constituem crimes graves que alimentam redes clandestinas e remetem os migrantes para situações de extrema vulnerabilidade e exploração laboral.
Preocupado com este fenómeno, a Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA) lança esta campanha ( #migraçãoética) de consciencialização com o objetivo claro de combater a exploração, a burla e o tráfico de seres humanos, promovendo vias de migração legais, seguras e éticas na Região Autónoma dos Açores.
Com esta iniciativa, a AIPA pretende:
• Informar e capacitar
Dotar os cidadãos migrantes e potenciais imigrantes de conhecimento prático sobre os seus direitos e sobre os procedimentos legais oficiais.
• Prevenir a criminalidade
Alertar para os riscos financeiro e jurídico de recorrer a intermediários ilegais, cuja atuação pode resultar na perda de poupanças, cancelamento de vistos ou expulsão do território nacional.
• Promover a dignidade e a integração
Defender que o processo migratório deve ser pautado pela transparência, justiça e respeito pelos direitos humanos desde o país de origem até à integração na comunidade açoriana.
A migração ética não é apenas um dever legal; é a garantia de uma sociedade mais justa, segura e inclusiva para todos.