A AIPA – Associação dos Imigrantes nos Açores -, no âmbito do projecto “ Quem não vota, não conta” apela ao recenseamento dos cidadãos imigrantes, de forma a exercerem o seu direito de voto nas próximas eleições autárquicas e de darem o seu contributo para o reforço da qualidade da democracia que, carece, hoje, mais do que nunca de uma forte mobilização e participação de todos os cidadãos.
Apesar dos esforços desenvolvidos, o número de estrangeiros recenseados está muito aquém do potencial que a comunidade estrangeira representa.
Distribuição de panfletos, envios de SMS, as redes sociais, e uma forte abordagem “ cara a cara” serão algumas das estratégias que a AIPA irá utilizar para sensibilizar os cidadãos estrangeiros a recensearem-se até ao final deste mês, de forma a estarem em condições de votarem nas próximas eleições autárquicas de 29 de Setembro.
Segundo dados da Direção -Geral de Administração Interna, até 31 de Dezembro de 2012, na Região Autónoma dos Açores, encontravam-se inscritos nos cadernos eleitorais apenas 168 cidadãos estrangeiros (132 cidadãos da União Europeia e 36 extra comunitários), representado apenas 5% do total da população estrangeira residente no arquipélago.
No contexto nacional, estavam inscritos nos cadernos Eleitorais, na mesma data de referência, 26 698 cidadãos estrangeiros (15194 cidadãos estrangeiros e 11504 cidadãos da União Europeia) perfazendo 6,4% do total da população estrangeira residente em Portugal.
A AIPA irá ainda desenvolver esforços junto das instâncias regionais e nacionais de forma a permitir que o recenseamento dos cidadãos estrangeiro, em situação de elegibilidade, possa ser feito automaticamente, a partir de momento em o cidadão estrangeiro obtém o cartão de residência junto do SEF.
Sendo 2013 o Ano Europeu dos Cidadãos, acreditamos que a adotação deste mero procedimento administrativo poderá ser a forma mais eficiente de aumentar a participação política dos imigrantes e contribuir, por consequência, na qualidade do processo de integração dos imigrantes na sociedade portuguesa.
Têm direito de voto nas eleições autárquicas os cidadãos nacionais de países da União Europeia com residência legal em Portugal (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Espanha, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia), cidadãos nacionais de países de língua oficial portuguesa (Cabo Verde e Brasil) com residência legal em Portugal há mais de 2 anos e cidadãos nacionais de outros países estrangeiros (Noruega, Islândia, Uruguai, Venezuela, Chile e Argentina) com residência legal em Portugal há mais de 3 anos.
É de recordar que o projecto “ Quem não vota, não conta” é desenvolvido pela AIPA e conta com o apoio do Governo Regional dos Açores, Fundo Europeu de Nacionais de Países Terceiros e ACIDI, e visa sensibilizar os cidadãos estrangeiros a recensearem-se de forma a estarem em condições de participarem activamente na vida política regional e nacional.
