Participação política dos Imigrantes

Com o objetivo de incentivar a participação política dos cidadãos imigrantes nos Açores, a AIPA lança a campanha “Recenseie-se e vote! O teu voto conta!”, para apelar aos cidadãos estrangeiros para se recensearem como eleitores, permitindo-lhes votar nas próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro.
De acordo com a legislação que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, podem se recensear: cidadãos nacionais de Estados-Membros da União Europeia; cidadãos do Reino Unido com residência em Portugal anterior ao Brexit; cidadãos de países de língua oficial portuguesa com residência legal em Portugal há mais de dois anos (Cabo Verde e Brasil) e outros cidadãos estrangeiros com residência legal em Portugal há mais de três anos, desde que sejam nacionais de países que, em condições de reciprocidade, atribuam capacidade eleitoral ativa aos portugueses residentes nesses países (Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela).
Para efetuar o recenseamento, o cidadão estrangeiro deve dirigir-se à junta de freguesia correspondente ao domicílio indicado no título de residência.