A Estrutura de Missão para a Recuperação dos Processos Pendentes na AIMA (EMAIMA) começa a notificar os titulares de Autorização de Residência da CPLP esta sexta-feira, dia 14 de fevereiro.
A notificação vai ser enviada, por e-mail a todos os utentes que têm um Certificado de Concessão de Autorização de Residência para Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AR CPLP), emitido ao abrigo da Portaria n.º 97/2023, de 28 de fevereiro, tendo em vista a sua renovação e substituição pelo modelo uniforme de título de residência, previstas na Portaria n.º 36-B/2025/1, de 13 de fevereiro.
De acordo com a Portaria 36-B/2025/1, de 13 de fevereiro,
“No momento da renovação e substituição dos documentos que foram emitidos ao abrigo da Portaria n.º 97/2023, de 28 de fevereiro, agora revogada, é exigido o registo criminal do país de origem do seu titular relativamente aos processos que resultaram da conversão de manifestações de interesse e cujos antecedentes criminais não tenham sido verificados.”
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/36-b-2025-907410714?fbclid=IwY2xjawIhcrlleHRuA2FlbQIxMQABHWMvXhbOryZCHMmvBGXBnmPSa5qXbHZV29q1DYrFML3fzKAJUvWi61azBA_aem_EK1Nr5NHq8X-o5YsaO8HdQ
